Gestão e cobrança de recursos hídricos

conscientização e sustentabilidade na política nacional

Resumo

Introdução: A Lei nº 9.433 estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). A legislação define diretrizes e instrumentos para a gestão sustentável da água no Brasil, com ênfase na cobrança pelo uso da água. Nos artigos 19º a 22°, a lei detalha os aspectos da cobrança, que considera fatores como o tamanho da bacia hidrográfica e os tipos de infraestrutura que a cercam. A arrecadação gerada destina-se à preservação e melhoria da qualidade da água, além de promover o uso responsável desse recurso essencial. Objetivo: Este trabalho visa reunir conhecimentos adquiridos no terceiro período do curso de Engenharia Civil e Ambiental para entender os critérios da cobrança hídrica e disponibilizar essas informações de forma acessível, por meio de um site, com o intuito de conscientizar a população sobre o uso sustentável da água. Metodologia: A pesquisa foi realizada por meio de revisão bibliográfica e a criação de um site na plataforma Canva. O acesso ao site será facilitado por um QR Code que estará disponível no banner a ser apresentado durante a pesquisa. Resultados: O valor da cobrança será proporcional à quantidade de água retirada e/ou à poluição gerada, como lançamentos de efluentes na rede. A forma de cobrança varia conforme as particularidades da cada Comitê de Bacia e seus respectivos Plano de Bacia. A gestão dessa cobrança é fundamental para o controle e equilíbrio do uso da água. Conclusão: A cobrança hídrica visa limitar grandes usuários de água, como aqueles que retiram grandes volumes diretamente dos corpos d’água ou que poluem esses recursos. A arrecadação gerada será revertida à comunidade em ações de preservação, como o projeto Rio Vivo, na Bacia do Rio Doce.