Gestão de bacias hidrográficas

o papel dos comitês de bacia, agências de água e planos de recursos hídricos

Resumen

Introdução: A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecida pela Lei Federal 9.433, define as bacias hidrográficas como unidades para a gestão de recursos hídricos, que é realizada pelos comitês e agências de bacia. Os comitês reúnem representantes do poder público, usuários e sociedade civil para decisões sobre o uso da água, enquanto as agências executam políticas e coordenam ações técnicas e administrativas. A PNRH usa os planos de bacia como instrumento para priorizar ações e estratégias, incluindo projetos hidroambientais, visando a qualidade e a disponibilidade de água. Governador Valadares, na bacia do Rio Doce, enfrenta desafios que são tratados pelo CBH-Doce e AGEDOCE. Objetivos: Explicar a relação da atuação dos Comitês e Agências de bacias hidrográficas na implementação de projetos hidroambientais e de saneamento com recursos da cobrança pelo uso da água, para composição de cartilha educativa objeto do projeto integrador do terceiro período do curso de Engenharia Civil e Ambiental. Metodologia: A partir dos conhecimentos obtidos em sala de aula nas disciplinas do terceiro período do curso de Engenharia Civil e Ambiental, especialmente Economia Ambiental e Hidrologia, foi feita uma revisão bibliográfica e a elaboração de uma cartilha, com linguagem acessível e transformada em site, para fins de educação ambiental. Resultados: A cartilha trouxe uma introdução sobre a importância da gestão de bacias, com foco na articulação entre a atuação dos Comitês e Agências, apresentando como exemplo a bacia hidrográfica do Rio Doce. Conclusões: A cartilha incentiva a conscientização sobre a gestão de bacias hidrográficas, destacando a relevância de políticas e ações coordenadas para enfrentar desafios ambientais e assegurar a disponibilidade de água no futuro.