ANÁLISE DO PLANO BÁSICO DE ZONA DE PROTEÇÃO DE AERÓDROMO DA CIDADE DE GOVERNADOR VALADARES

Abstract

Introdução: O espaço aéreo em torno de um aeroporto vai muito além das barreiras físicas apresentadas por cercas, muros e afins. De acordo com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), uma aeronave ao realizar manobras, faz diversos procedimentos mesmo estando a quilômetros de distância. Com isso, a área de influência se torna mais ampla do que o espaço aéreo do próprio aeroporto. Por isso, com o intuito de proteger as operações aéreas, bem como a população instalada dentro dessas áreas, o DECEA estabeleceu restrições aos objetos projetados no espaço aéreo. Para isso foi estabelecido o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA), que trata de linhas imaginárias que definem um volume no espaço, no qual deve ser mantido livre de obstáculos. Objetivo: Analisar o PBZPA da cidade de Governador Valadares, vinculando-o às leis que regem o desenvolvimento do setor da construção civil da cidade de Governador Valadares. Metodologia: Foi feita uma revisão bibliográfica da Portaria 957/GC3 de 2015, na qual institui o PBZPA, bem como da Lei Complementar Nº 201 de 2015, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo do município. Resultados: Por meio deste estudo, foi possível inferir que o aeroporto de Valadares influenciou e continua influenciando no desenvolvimento civil, econômico e social do seu entorno. Por isso, o Plano de Proteção foi e continua sendo instrumento que permite a administração municipal garantir a segurança aeroportuária, bem como da população que reside próximo a essas zonas. Conclusão: Conforme metodologia aplicada e levando em consideração a análise dos resultados, conclui-se que o PBZPA representa um aspecto importante para o correto desenvolvimento urbano, sendo necessário estar compatibilizado com as leis que regem o uso e ocupação do solo.