PAPEL DA ENGENHARIA NA UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO NA VISÃO DO CREA-MG

Abstract

Introdução: Um dos grandes desafios do Brasil é universalizar o acesso aos serviços básicos de saneamento com o abastecimento de água, e coleta e tratamento de esgoto a todos os lares do país. Conhecida como novo marco legal do saneamento, a Lei trouxe mudanças significativas, que envolvem o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais e a drenagem urbana. Novo marco do saneamento aponta para as ambas direções, efetividade dos investimentos e regras de desempenho operacional, que passam a ser obrigatórias nos contratos de prestação de serviço. Objetivo: Apresentar o novo marco legal do saneamento básico e os desafios enfrentados para o estado de Minas Gerais. Metodologia: Estudos e levantamento de dados através de pesquisas bibliográficas em artigos, entrevistas com integrantes do CREA-MG e plataformas de streaming e websites. Resultados: Tem sido recorrente, em diversos municípios mineiros, a aplicação de recursos em obras de saneamento sem que estas cumpram sua função na prestação dos serviços, como poços perfurados sem encontrar água, Estações de Tratamento de Esgotos que não recebem uma só gota de esgoto e estão abandonadas. Outro ponto a ser debatido é o desempenho operacional não satisfatório, como os índices de perda de água tratada e a eficiência do tratamento de esgoto estar, muitas vezes, aquém do que preconiza a legislação, não trazendo uma efetiva melhoria da qualidade de vida da população e das águas dos rios, especialmente os urbanos. Conclusão: Portanto, para alterar o direcionamento das políticas de saneamento rumo à universalização, não é somente a mudança na legislação, mesmo com toda sua relevância, que irá estimular ou impedir os avanços. Para dar sua contribuição institucional, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais criou o Grupo de Trabalho de Saneamento que reunirá diversos especialistas para discutir e elaborar materiais e subsídios técnicos, de forma a qualificar tanto o poder público, com foco especial nos municípios, como os profissionais e empresas.